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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 11:20
STF estabelece que ICMS não está incluso em base de calculo da Cofins
Incentivar engenharias jurídicas só desonera o contribuinte no curto prazo, e só incentiva o Estado a criar novos tributos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
PROAGRO. Comprovação de perdas. Cálculo de cobertura.
Direito administrativo. Programa de garantia da atividade agropecuária - proagro, Calculo da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:05
Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário
Pedido de antecipação de tutela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:50
Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.
Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:40
Procedimento sumaríssimo.
Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal incompleto. Inclusão da contribuição previdenciária no valor da condenação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:10
Civil e processo civil. Recurso especial.
Ação de cobrança. Ação de consignação em pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:11
Recurso de apelação. Ação de cobrança.
Invalidez parcial e permanente do joelho direito, dedo indicador e dedo polegar da mão direita. Comprovação do grau de invalidez. Seguro obrigatório/DPVAT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:40
Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de benefício
Aplicação do disposto no artigo 29, II da Lei nº 8213/1991.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:59
Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício
Previsão expressa para benefícios por incapacidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:18
Embargos de declaração. Omissão.
Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:00
Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.
Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:18
Mulher terá cirurgia gratuita para retirada de cálculo vesical
O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar imediatamente uma cirurgia para retirada de cálculo vesical de uma paciente que vem sofrendo fortes dores e hemorragias, inclusive com risco de vida, devido o acometimento de litiáse vesical.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:58
Clipping de Legislação (02 a 05 de Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:25
FGTS. Base de cálculo.
A norma que regulamenta o FGTS não exclui da sua base de cálculo determinada parcela componente da remuneração do empregado, somente por ser reflexa de outra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:10
Ação de indenização. Suspensão do pagamento da aposentadoria.
Suspensão do pagamento da aposentadoria em razão de comunicação do INSS do falecimento de homônimo do autor.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:13
Auxílio-acidente para homem que teve dedo amputado durante seu trabalho
Para o relator, "é equivocada a conclusão pericial que nega a existência de redução da capacidade laboral de obreiro que, em acidente típico, sofreu a amputação parcial de dedo da mão".
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:20
TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos
Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:39
INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele
Ela exerce a atividade há mais de 40 anos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:17
Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Com a decisão, os segurados terão direito ao cálculo da aposentadoria que for mais vantajoso.